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  • 'Justiça não pode ser refém de agendas políticas', Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
  • 'Justiça não pode ser refém de agendas políticas', Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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O candidato presidencial do Partido Comunista, António Filipe, acusa o Chega de querer pôr em causa os princípios do Estado de Direito e da democracia.

António Filipe falava a um grupo de jovens, no Largo da Severa, Lisboa, quando abordou o tema. Isto porque o partido de André Ventura até convocou uma manifestação, para domingo, 24, contra o chumbo da Lei dos Estrangeiros pelo Tribunal Constitucional (TC).

“Nenhum Governo, nenhuma maioria parlamentar, pode estar acima da Constituição e das decisões do TC. Gostemos ou não – podemos discordar delas -, mas têm de ser respeitadas”, recorda o antigo deputado comunista.

Em relação à manifestação convocada pelo Chega, António Filipe não podia ser mais claro: “Quando se anunciam manifestações para contestar a decisão do TC, estão a querer contestar os fundamentos do Estado de Direito, da democracia.”

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