O Governo aprovou, esta quinta-feira, dia 19, em Concelho de Ministros o novo projeto de lei para “acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular”, em Portugal.
Após a reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que esta lei é uma “reforma muito importante” e “muito necessária” para reestabelecer o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal. “Esta peça legislativa de hoje acelera o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular”, afirmou, em conferência de imprensa.
António Leitão Amaro referiu que o Governo preparou oito medidas para se alcançar um retorno “mais eficaz e rápido” de imigrantes ilegais, como, por exemplo, a “eliminação da notificação de abandono voluntário”. O Executivo de Luís Montenegro pretende “privilegiar e incentivar o afastamento voluntário”, bem como alargar os prazos de detenção de imigrantes ilegais até ano e meio. Os prazos inicialmente pensados mantêm-se, subindo de dois para 18 meses a possibilidade de detenção temporária de imigrantes nos centros de detenção.
“As leis de imigração são para cumprir, quem as cumprir é bem-vindo e o País, e a comunidade nacional, deve fazer um esforço para ajudar à integração. Quem incumprir as leis portuguesas tem que enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal terá que voltar ao país de origem”, referiu.
