Os utentes que tenham médico de família atribuído, mas que não mantenham qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos poderão perder esse médico, já a partir de junho.

A medida resulta de um decreto assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, e publicado entretanto no Diário da República.

Até agora, a norma aplicava-se apenas a emigrantes e a cidadãos estrangeiros que não tivessem qualquer registo de consulta médica nos centros de saúde durante um período superior a cinco anos. Com a alteração agora publicada, a regra passa a abranger todos os utentes nestas circunstâncias.

De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e citada pelo Público, existem atualmente 121.959 utentes com médico de família atribuído que não contactam centros de saúde ou unidades de saúde familiar há mais de cinco anos, número que poderá colocá-los em risco de perder esse acompanhamento.

Ao mesmo tempo, há ainda mais de 262 mil utentes com registos por atualizar, situação que, caso não seja regularizada, também poderá levar à perda do médico de família.

Em declarações ao mesmo jornal, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, criticou a alteração legislativa, alertando para possíveis efeitos contrários ao pretendido.

Segundo o responsável, a medida poderá levar muitos utentes a deslocarem-se aos centros de saúde apenas para garantir que não perdem o médico atribuído, mesmo que não necessitem de consulta. “Temos um número grande de utentes sem médico de família atribuído e, em vez de estarmos preocupados em dar um médico a esses utentes, estamos a ver se os utentes que já têm médico deixam de o ter para que outros possam ocupar essas vagas”, afirmou.