O Governo decidiu prolongar por mais três meses as concessões dos casinos atualmente explorados pela Solverde e pela Estoril Sol nas zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim.

A decisão foi tomada esta segunda-feira, dia 29, em Conselho de Ministros, através da aprovação de um decreto-lei, depois de o processo de atribuição das novas concessões não ter sido concluído dentro do prazo inicialmente previsto.

Em comunicado, o Executivo esclareceu que “o alargamento do prazo torna-se necessário para que seja possível cumprir todos os formalismos exigíveis”, uma vez que não foi possível fechar a adjudicação dos novos contratos antes do fim das concessões em vigor, marcado para 31 de dezembro.

Fontes próximas do processo já tinham admitido que a extensão seria feita “por um período estritamente necessário”, e apontaram para um intervalo entre um e três meses, para que fosse permitida a conclusão de todas as etapas legais e administrativas associadas ao concurso público.

O procedimento para selecionar os novos concessionários continua em curso. A fase de qualificação prévia terminou esta segunda-feira, 29, e o prazo para apresentação das propostas finais já encerrou nos concursos relativos aos casinos de Espinho e da Póvoa de Varzim. No caso dos casinos do Algarve, o período para entrega das candidaturas termina a 4 de janeiro.

As propostas serão agora analisadas por um júri composto por dois representantes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, um elemento do Turismo de Portugal e um magistrado indicado pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o Governo, este júri “fará, de imediato, o trabalho de análise das propostas e apresentação do relatório final, seguindo-se o período necessário para a entrega de documentos, prestação de caução e confirmação de compromissos necessários à celebração dos contratos de concessão”.

O concurso internacional foi lançado com o objetivo de atribuir as concessões das zonas de jogo por um período de 15 anos. Ainda assim, o Executivo já tinha alertado que “retardar a abertura do concurso para depois do verão colocaria em risco o calendário necessário para garantir uma decisão final de atribuição da concessão antes de 31 de dezembro de 2025”.