O ministro Alexandre de Moraes declarou concluído o processo que condenou Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, encerrando definitivamente a fase de recursos. A decisão abre o caminho para que a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, possa ser executada.

Apesar disso, Bolsonaro já se encontra preso, mas por uma decisão anterior, relacionada ao risco de fuga e à violação da tornozeleira electrónica. Esta detenção não tem ligação directa com a pena agora certificada. A nova fase processual apenas permite que o Supremo Tribunal Federal organize os próximos passos para o cumprimento da condenação.

O encerramento do processo também abrange outros condenados no mesmo conjunto de acções, incluindo ex-colaboradores e aliados do antigo presidente. Como não foram apresentados novos recursos dentro do prazo, Moraes certificou o trânsito em julgado e remeteu o caso para execução.

Com todos os trâmites concluídos, caberá agora ao tribunal definir o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena e comunicar às autoridades responsáveis o início desta nova etapa judicial.