O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliária apresentado pela defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e manteve a prisão preventiva.
Segundo o magistrado, Bolsonaro não preenche os requisitos legais para a concessão da medida. Moraes sublinhou que a substituição da prisão por permanência na residência exige circunstâncias excepcionais, nomeadamente quando o sistema prisional não consegue assegurar cuidados de saúde adequados, o que, no seu entendimento, não se verifica.
Na decisão, o ministro afirmou que a prisão preventiva foi determinada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro, que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento”. Para Moraes, a violação da monitorização electrónica demonstrou risco processual e quebrou a confiança necessária à aplicação de medidas cautelares menos gravosas.
O despacho acrescenta que o ex-presidente mantém uma agenda regular e intensa de visitas no estabelecimento prisional, incluindo encontros com advogados e políticos aliados. No entendimento do ministro, esse fluxo de visitas revela um quadro de saúde estável e compatível com o cumprimento da medida em meio prisional, afastando a tese de debilidade que fundamentava o pedido da defesa.
Moraes concluiu que não foram apresentados factos novos capazes de alterar decisões anteriores e que o sistema penitenciário dispõe de acompanhamento médico adequado. A defesa poderá recorrer nos termos legais, enquanto o processo prossegue no Supremo.
