O partido francês Rassemblement National (RN) prepara-se para apresentar à Assembleia Nacional um projeto de lei que prevê a reabertura de bordéis em França, proibidos há quase oito décadas. A proposta, liderada pelo deputado Jean-Philippe Tanguy e apoiada pela presidente do partido, Marine Le Pen, defende que estes estabelecimentos funcionem como cooperativas geridas diretamente por trabalhadores do sexo.

A atual legislação francesa é ambígua. A prostituição não é considerada crime, embora os bordéis, o proxenetismo e a venda de sexo a menores sejam ilegais. Os clientes de trabalhadores do sexo podem ser alvo de uma multa até 1.500 euros.

Segundo Tanguy, o modelo atual – resultante da legislação de 2016 que descriminalizou o aliciamento, mas passou a multar clientes – empurrou a atividade para a clandestinidade, tornando as trabalhadoras mais vulneráveis à violência. O deputado argumenta que a reintrodução de bordéis legalmente regulamentados permitiria reforçar a segurança e a autonomia de quem exerce o trabalho sexual.

A iniciativa tem, contudo, sido alvo de críticas de várias organizações de apoio a trabalhadores do sexo e de ONG. Estas entidades consideram que a medida poderia favorecer situações de exploração e contraria a própria posição anti-imigração do RN, num contexto em que grande parte dos trabalhadores do sexo em França são estrangeiros.

O debate reacende uma discussão mais ampla que atravessa vários países europeus sobre a melhor forma de enquadrar o trabalho sexual, desde a criminalização parcial até modelos regulamentados como os existentes nos Países Baixos.