O governo brasileiro iniciou uma complexa ofensiva diplomática para tentar demover a administração de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). O movimento, coordenado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, incluiu um diálogo direto e reservado com o Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
O objetivo de Brasília é evitar que a tipificação jurídica de “terrorismo” – aplicada pelos Estados Unidos a grupos como os cartéis mexicanos ou o antigo Cartel de los Soles na Venezuela – seja estendida às fações brasileiras, o que alteraria drasticamente as regras do jogo na segurança regional.
A principal preocupação do Itamaraty, segundo fontes diplomáticas, reside na soberania nacional. A classificação como grupo terrorista pela legislação dos EUA não é apenas simbólica; ela autoriza o uso de capacidades militares do Pentágono, sanções financeiras severas e restrições migratórias globais. O temor em Brasília é que Washington utilize esta prerrogativa para justificar operações militares ou de inteligência unilaterais em território sul-americano, sem a necessidade de coordenação com as autoridades locais. O precedente da captura de Nicolás Maduro, após ser acusado de narcoterrorismo, paira como um alerta sobre a diplomacia brasileira, que procura manter o combate ao crime organizado sob jurisdição estritamente nacional.
Do ponto de vista técnico, o Brasil argumenta que o PCC e o CV não preenchem os requisitos da Lei Antiterrorismo vigente no país. Para o Direito brasileiro, o terrorismo exige uma motivação política, ideológica ou religiosa destinada a derrubar ou desestabilizar o Estado. No caso das fações brasileiras, o foco é o lucro financeiro através do tráfico de droga e o domínio territorial para fins comerciais ilícitos. Especialistas em relações internacionais reforçam que, embora estas organizações pratiquem atos de extrema violência e crueldade, enquadrá-las como terroristas seria um desvio jurídico que poderia comprometer a cooperação policial internacional em favor de uma lógica de intervenção militar.
Contudo, este esforço do governo para barrar o plano de Trump está a transformar-se numa perigosa “armadilha” política interna, com vista às eleições presidenciais de 2026. Analistas apontam que a narrativa da oposição já começou a explorar o tema nas redes sociais, simplificando o debate jurídico para sugerir que o Palácio do Planalto estaria a “proteger” os criminosos ao opor-se à designação de terroristas.
Esta polarização coloca o governo numa posição defensiva delicada: por um lado, tenta preservar a autonomia das forças de segurança brasileiras e evitar a ingerência estrangeira; por outro, enfrenta o desgaste político de parecer brando perante a opinião pública num país fustigado pela violência das fações. O diálogo entre Vieira e Rubio continua, enquanto o Brasil tenta garantir que o combate ao crime transnacional seja feito através da cooperação, e não de imposições unilaterais.
