E se o Chega acabasse? Essa carta está, agora, em cima da mesa. Esta quarta-feira, 29, António Garcia Pereira entregou uma queixa, diretamente dirigida ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. Em causa estão as ideias “racistas” e “fascistas” do Chega, espelhadas nos últimos cartazes espalhados pelas ruas. Num deles pode ler-se: “Isto não é o Bangladesh”; no outro “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
O advogado e professor universitário pretende que sejam acionados os mecanismos legais que levem à extinção do Chega, de acordo com a carta, a que o jornal Expresso teve acesso. Garcia Pereira, que representa várias organizações ciganas revoltadas com o cartaz que as afeta, do partido, invoca o artigo 46 da Constituição (CRP), onde se pode ler que “não são consentidas organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.
A Lei dos Partidos, aprovada em 2003, também é invocada pelo causídico. De acordo com esta lei, estão proibidos “partidos racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e “o Tribunal Constitucional (TC) decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos” classificados “como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”. Após toda esta explicação, Garcia Pereira completa com a lei orgânica do TC a quem cabe “ordenar a extinção de partidos e de coligações de partidos, nos termos da lei”.
O professor universitário também não deixou passar incólume o que André Ventura disse, em entrevista a Clara de Sousa, na SIC: “Portugal precisa não de um, mas de três Salazares”. Aliás, a expressão voltou a ser utilizada em plena Assembleia da República, no debate do Orçamento de Estado, na segunda-feira, 27. Assim sendo, a queixa refere que o Chega tem feito a apologia do Estado Novo, uma “ditadura fascista”.
A completar, Garcia Pereira aponta a “banalização dos insultos mais boçais e dos discursos de ódio, inclusive no Parlamento, contra adversários políticos e certas comunidades, “sobretudo os de origem indostânica bem como muçulmanos e ciganos”.
