A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou esta segunda-feira, dia 15, que, até ao final do ano, deverá estar concluída a legislação destinada a incentivar médicos a regressar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a definir novas regras para o regime de prestação de serviços.

Debaixo de fogo, Ana Paula Martins lamentou o falhanço do plano que previa reforçar a urgência de Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, após a entrega da Medalha de Mérito do Ministério da Saúde à Maternidade Alfredo da Costa.

A ministra destacou que a situação expôs a dependência do SNS face a médicos tarefeiros, sublinhando que mais de 20 profissionais que já colaboram em Setúbal e Almada não conseguiram assegurar sequer uma urgência aberta neste fim de semana. Garantiu, no entanto, que o Governo não responsabiliza os médicos, lembrando que não têm vínculo ao SNS e trabalham apenas por tarefa.

Ana Paula Martins admitiu que a nova legislação poderá afastar alguns profissionais, mas considerou essencial clarificar regras e aproximar condições entre quem integra os quadros e quem colabora em regime externo. Acrescentou que o objetivo passa também por reduzir desigualdades na remuneração entre médicos do SNS que fazem horas extraordinárias e aqueles que trabalham em prestação de serviços.

Por fim, a ministra defendeu que a reforma do SNS exige mudanças profundas no modelo das urgências, nomeadamente na pré-triagem e na articulação entre unidades, assegurando que a segurança de grávidas e recém-nascidos é fundamental e apelando ao envolvimento de profissionais e autarcas na reorganização dos serviços.