O Chega e o PSD alcançaram finalmente um entendimento sobre a revisão da Lei da Nacionalidade e deverão aprovar a nova versão da legislação esta terça-feira, dia 28, com votos da favor também da IL e do CDS.
O partido liderado por André Ventura insistiu no reforço das regras relativas à perda de nacionalidade nos casos de prática de crimes nos primeiros anos após a obtenção do estatuto de cidadão português, bem como em situações de aquisição “manifestamente fraudulenta” da nacionalidade. Esta última possibilidade já está prevista na lei, mas o Chega quer que, nesses casos, o cidadão fique impedido de voltar a solicitar a nacionalidade portuguesa. O PSD, por seu lado, defende que um novo pedido possa ser feito após um período de 10 anos.
Também o Livre apresentou um conjunto de propostas de alteração que pretende ver discutidas. Entre elas estão a manutenção da regra que permite a atribuição de nacionalidade a crianças nascidas em Portugal quando um dos progenitores resida legalmente no país há pelo menos um ano – em vez dos cinco anos anteriormente exigidos – e a redução para cinco anos do prazo de residência necessário para cidadãos da CPLP e da União Europeia, no lugar dos atuais sete anos. Para cidadãos de outros países, o partido propõe a diminuição de dez para sete anos.
O PS, por sua vez, anunciou que vai votar contra os textos atualmente configurados na comissão parlamentar e que não insistirá nas suas propostas iniciais, mas admite avaliar as sugestões apresentadas pelo Livre.
