O Chega vai ter de retirar da via pública os cartazes dirigidos à comunidade cigana, na sequência de uma decisão do Tribunal Cível de Lisboa, proferida esta segunda-feira, dia 22. A deliberação surge após uma ação intentada por várias associações no passado dia 10 de novembro.

Em causa estão cartazes onde consta a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, cuja afixação foi considerada ilícita pelo tribunal. A informação foi avançada pelo jornal Expresso.

A juíza Ana Barão determinou que as mensagens não podem continuar expostas, por entender que instam especificamente uma comunidade étnica a cumprir a lei, o que configura um tratamento discriminatório. O partido dispõe de um prazo de 24 horas para retirar os cartazes, sob pena de incorrer numa multa diária de 5 mil euros por cada cartaz que permaneça afixado após o termo desse prazo.

André Ventura, presidente do Chega e candidato presidencial, afirmou que irá respeitar a decisão judicial, embora já tenha alertado que considera a medida um “precedente gravíssimo do ponto de vista político e jurisprudencial”. Após ter sido ouvido em tribunal, na passada quinta-feira, dia 18, o líder do partido sustentou que uma decisão nesse sentido poderia, na sua ótica, “abrir caminho para o fim da política em Portugal”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado que representou as associações que interpuseram a ação, considerou que a decisão judicial “ajuda a tornar Portugal um país mais justo e decente”, classificando-a como “uma vitória da resistência do povo cigano”.

Os cartazes em causa foram colocados em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente na Moita, no Montijo e em Palmela.