O Tribunal Central Cível de Cascais condenou a Ordem dos Enfermeiros (OE) por litigância de má-fé numa ação contra jornalistas, concluindo que a iniciativa teve como objetivo condicionar o seu trabalho. O caso remonta a uma reportagem da TVI, emitida em 2017, sobre um alegado desfalque na OE, que viria a terminar com a absolvição dos arguidos.

Na sentença, datada de 19 de março de 2026 e conhecida esta terça-feira (24) pela Lusa, o tribunal condenou a OE, o atual bastonário, Luís Filipe Barreira, a ex-dirigente, Ana Rita Cavaco, e mais cinco pessoas ao pagamento de uma multa de 1.020 euros.

O juiz rejeitou ainda os pedidos de indemnização apresentados pelos oito que avançaram com a ação e considerou que as iniciativas judiciais tiveram como propósito pressionar jornalistas e fontes. Além disso, o magistrado sublinhou a importância de salvaguardar a liberdade de expressão e de imprensa “num contexto cada vez mais marcado pela intolerância e por uma cultura de ‘cancelamento’”. A decisão é passível de recurso.