A maioria das escolas não conseguiu terminar o processo de organização da nova disciplina de Educação para a Cidadania, que deveria estar concluído até à passada sexta-feira, 12 de dezembro, mas os diretores garantem que os alunos estão a aprender.

O Governo decidiu alterar a disciplina de Cidadania tendo apresentado no verão uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e as suas aprendizagens essenciais, que entraram em vigor em setembro. As escolas tinham até sexta para se adaptar às mudanças.

“A maioria das escolas não irá cumprir o prazo, porque é um processo moroso. Mas os alunos não foram prejudicados, porque se manteve o plano que existia e os professores estão a trabalhar as temáticas previstas”, assegurou à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

O Ministério da Educação definiu que este seria um ano de transição e que as escolas tinham até 12 de dezembro para definir, por exemplo, em que anos de escolaridade iriam abordar vários temas da disciplina, que vão desde a saúde, à segurança rodoviária ou pluralismo e diversidade cultural.

Mas o desenho da nova disciplina não cabe apenas aos professores. O plano da disciplina é aprovado em reunião de conselho de turma e, por isso, pais e alunos são chamados a dar a sua opinião.

Filinto Lima acrescentou que o projeto educativo também tem de ser aprovado pelo Conselho Geral das Escolas, onde estão representados professores, funcionários, encarregados de educação, estudantes, mas também o município e a comunidade local. E o problema está precisamente aqui. “Os Conselhos Gerais ainda não estão constituídos, porque houve recentemente eleições autárquicas e as câmaras têm de indicar esses nomes. Sem isso, os documentos não podem ser aprovados”, explicou, garantindo que o atraso não prejudicou as aprendizagens dos alunos nem preocupa os professores.

A polémica em torno da disciplina estalou em 2020, quando os pais de dois jovens de Famalicão permitiram que os filhos faltassem às aulas por serem abordados temas como a sexualidade ou a identidade de género.

Quatro anos depois, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, num Congresso do PSD, que queria libertar a disciplina de “amarras ideológicas”, apontando a revisão da disciplina como uma das prioridades. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, viria depois defender que não era “o tema mais importante no sistema educativo”.

Este verão, o Governo apresentou uma nova proposta de programa que voltou a gerar controvérsia, porque desapareciam termos como “sexualidade” ou “saúde sexual e reprodutiva”.

No final de agosto, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que chegou às escolas duas semanas antes do início das aulas. Após a aprovação do plano, as escolas terão de informar os encarregados de educação sobre todas as atividades a desenvolver no âmbito da disciplina. Algumas já o estão a fazer.

A nova disciplina tem agora aprendizagens essenciais comuns a todas as escolas, substituindo as 17 áreas temáticas que existiam por oito domínios obrigatórios: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural.