O Tribunal de Sintra admitiu avançar com o julgamento que acusa Duarte Lima do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, a 7 de dezembro de 2009, mesmo sem o envio das imagens, que há mais de quatro anos têm sido solicitadas à justiça brasileira. No entanto, a defesa do antigo deputado do PSD contesta a decisão, alegando que não existem condições para o avanço do caso, dada a ausência de elementos processuais.

As autoridades brasileiras explicam que não acederam ao pedido português, já que, até ao momento, não conseguiram localizar as imagens pretendidas.

Num requerimento enviado à mencionada instância judicial a que a Lusa teve acesso, João Barroso Neto, advogado do social-democrata, refere que “não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência”. O documento apresentado pela defesa do réu considera ainda que o julgamento só pode ocorrer caso estejam reunidos todos os elementos afetos ao processo.

Esta intentona de Duarte Lima surge na sequência das recentes declarações do juiz responsável pelo caso, Carlos Camacho, em que o magistrado afirmou que “perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (…) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento”.

Entre os elementos em falta mencionados no requerimento, a defesa sublinha alguns essenciais, nomeadamente três telemóveis apreendidos a Duarte Lima, bem como imagens e declarações de testemunhos prestados perante um juiz.

Recorde-se que a 7 de dezembro de 2009 a portuguesa, Rosalina Ribeiro, com 74 anos, antiga companheira do empresário Lúcio Tomé Feteira, foi encontrada morta à beira da estrada numa localidade a 60 km do Rio de Janeiro. Domingos Duarte Lima tornou-se, à época, e é ainda hoje o principal suspeito do seu assassinato. O Brasil ainda tentou sentar o advogado no banco dos réus, mas não teve sucesso. Decidindo por isso enviar o processo para Portugal para que o ex-político fosse julgado no país de origem. Passados 16 anos, o caso ainda não foi a julgamento.