O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorização que permitia a Darren Beattie, assessor sénior do Departamento de Estado de Donald Trump, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, que teria lugar na ‘Papudinha’ – a ala militar do complexo penitenciário da Papuda –, foi indeferido após o magistrado receber um parecer do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) que desmentia a natureza diplomática da viagem do enviado norte-americano.
A decisão de Moraes surge após um recuo estratégico. Inicialmente, o juiz tinha autorizado o encontro para quarta-feira, dia 18, mas a defesa de Bolsonaro solicitou a antecipação para terça (16) ou quarta (17). Ao consultar o Itamaraty, Moraes foi informado de que o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para a sua participação num fórum privado sobre minerais e que não existia qualquer agenda oficial com o Governo brasileiro.
O relatório ministerial revelou ainda que a Embaixada dos EUA tentou agendar reuniões de última hora através de mensagens de WhatsApp, numa tentativa de validar a visita institucional apenas após o pedido ter sido submetido ao Supremo.
Na sua fundamentação, o magistrado sublinhou que a falta de compromissos de Estado previamente notificados esvazia a justificativa para a entrada de Beattie na unidade prisional. O juiz frisou que o processamento do visto ocorreu exclusivamente com base na agenda privada do assessor, não havendo “qualquer destinação vinculada à visita” no sistema penitenciário.
Darren Beattie é uma figura central na articulação de críticas internacionais contra o Judiciário brasileiro, tendo já classificado Moraes como o “arquiteto da censura”. O assessor de Trump é também um dos principais defensores da aplicação da Lei Magnitsky para sancionar magistrados brasileiros.
Com o indeferimento da visita, Bolsonaro permanece sob o regime rigoroso de custódia na Papuda, enquanto a estada do enviado de Washington no Brasil fica restrita aos compromissos de cariz privado inicialmente declarados.
