Segunda figura do Estado português, José Pedro Aguiar-Branco tem há muito tempo lugar cativo na política portuguesa. Foi ministro da Justiça, de 2004 a 2005, no governo de Santana Lopes, foi deputado, voltou a ser ministro, agora da Defesa, nos executivos de Passos Coelho, e regressou à bancada parlamentar social-democrata. Enquanto se sacrificou ao serviço país, a sua sociedade de advocacia, da qual nunca se desvinculou, ganhou dinheiro com 42 contratos públicos.

Entre fevereiro de 2010, era ele deputado, e maio do ano passado, já presidente da Assembleia da República, o escritório de que é sócio, com sede no Porto, faturou mais de milhão e meio de euros, exatamente 1.575.862,99 euros em 24 contratos celebrados com autarquias e empresas municipais – Cascais, Santarém, Porto, Viseu, Caminha, Braga, Gondomar, Maia, Guimarães, Lisboa –, sete com a Área Metropolitana do Porto, e as comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo, do Algarve, do Ave e da Lezíria Tejo, um com o Porto de Aveiro, outro com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, outro com o Parque Escolar, dois com o Turismo do Porto e Norte e um com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, três com a Ordem dos Enfermeiros, dois com a Ordem dos Médicos.

Segundo o portal base.gov, que regista a contratação pública celebrada em Portugal continental e nas regiões autónomas, a larguíssima maioria dos serviços foram adjudicados diretamente ao escritório de Aguiar-Branco sem qualquer concurso. Apenas em seis casos o contratante procedeu a uma consulta prévia.

CONTRATOS ‘À PELE’

Entre a lista de contratos, um ressalta à vista. A Câmara de Caminha contratou o escritório de Aguiar-Branco, em junho de 2015, para lhe prestar “assessoria jurídica” ao longo de 1095 dias. Preço: 74.999,99 euros. É um número curioso. É que até ao valor de 75 mil euros a autarquia pôde adjudicar o serviço diretamente e sem concurso público… Há quase dois anos, um dia depois de Aguiar-Branco ter sido eleito presidente da Assembleia da República, em 28 de março de 2024, a sua sociedade de advogados assinou com a Gebalis, a empresa municipal de Lisboa que gere os imóveis de habitação, um contrato para cobrança de dívidas resultantes do incumprimento do pagamento de rendas. Valor: 74.900 euros – para um período de 36 meses de intenso labor.

O contrato foi assinado da parte da Gebalis – cujos responsáveis eram todos do PS no tempo da presidência de Fernando Medina e passaram a ser todos do PSD com Carlos Moedas – por Gonçalo Sampaio, um velho e leal amigo de José Pedro Aguiar-Branco. Dá-se a coincidência – e só uma coincidência – de Gonçalo Sampaio ter sido adjunto da Aguiar-Branco no Ministério da Defesa.

SÓCIO DE QUATRO EMPRESAS

Os interesses de José Pedro Aguiar-Branco não se confinam à advocacia.  Quando foi eleito – apenas à quarta votação, graças a um acordo entre o PSD e o PS –, era sócio de quatro empresas – entre elas, a One Impact, de que era sócio maioritário e gerente.

A empresa, criada em 2018 e onde trabalha um dos seus filhos, tem como atividade a “intermediação, aquisição de direitos de inscrição, assessoria, gestão e representação de profissionais desportivos, nomeadamente jogadores e treinadores de futebol”. Chegou a representar o avançado Jota Silva, hoje a jogar nos turcos do Besiktas, o defesa-central Rodrigo Dias e o avançado Callhoca.

Na tomada de posse como presidente da Assembleia da República fez um comovente discurso perante os deputados: “É fundamental que a ação política dos protagonistas eleitos e a liderança pelo exemplo sejam conduzidos de forma irrepreensível quanto ao sentido de serviço à causa pública” – disse. Quem o ouviu e aplaudiu estava longe de imaginar que ele próprio, num irrepreensível exemplo de abnegado serviço à nação, era um empresário de futebol. Apenas dois meses depois, quando essa sua atividade empresarial foi revelada pelos media, Aguiar-Branco resolveu afastar-se do negócio.

EMPRESAS NÃO LHE FALTAM…

Abandonou a compra e venda de futebolistas, mas mantém intactos os seus interesses noutras empresas. A segunda figura na hierarquia do Estado, acima do primeiro-ministro e logo abaixo do Presidente da República, desempenha o alto cargo público ao mesmo tempo que mantém a participação societária em três firmas.

Aguiar-Branco é dono de 39 por cento da Portocovi, firma dedicada à administração de imóveis, tem 90 por cento da MAF e GSS, especializada em organização e gestão de escritórios, e divide a meias com a mulher o capital da Visiva, firma de consultadoria e gestão de condomínios.

É um homem previdente. Um dia que a política lhe falte, tem os negócios. Um dia que os negócios lhe falhem, tem a política.