O governo de Espanha aplicou uma multa de 64 milhões de euros à plataforma Airbnb por manter anúncios de alojamentos turísticos considerados ilegais, numa das sanções mais elevadas alguma vez impostas no país a uma empresa do setor. A decisão foi anunciada pelo Ministério dos Direitos Sociais e do Consumo e surge depois de a empresa ter esgotado, sem sucesso, os recursos administrativos ao seu dispor, o que tornou a penalização definitiva a nível administrativo.

Em causa estão mais de 65 mil anúncios de casas e apartamentos destinados a arrendamento turístico que não cumpriam a legislação espanhola. Segundo as autoridades, muitos desses anúncios não apresentavam licença válida, exibiam números de registo falsos ou incorretos, ou omitiam informação obrigatória sobre os proprietários. Estas práticas foram classificadas como infrações graves das normas de defesa do consumidor e de regulação do mercado do alojamento turístico.

Para além da multa, o governo espanhol determinou que a Airbnb elimine todos os anúncios irregulares ainda ativos e que dê publicidade à sanção aplicada. As autoridades acusam ainda a plataforma de falta de colaboração durante o processo de fiscalização e de não ter cumprido medidas cautelares anteriormente impostas, fatores que contribuíram para o agravamento da penalização.

Esta decisão insere-se num contexto mais amplo de reforço do controlo sobre o alojamento local no país vizinho, num momento em que várias cidades enfrentam sérias dificuldades de acesso à habitação, em parte associadas ao crescimento do turismo e das plataformas digitais de arrendamento de curta duração. Para o governo de Pedro Sánchez, a medida pretende deixar claro que as grandes empresas tecnológicas estão sujeitas às mesmas regras que qualquer outro operador e que a proteção do direito à habitação é uma prioridade.