O Parlamento Europeu aprovou um relatório que defende novas regras para o acesso de menores às redes sociais nos 27 Estados-membros, esta quarta-feira, dia 26. A proposta estabelece que, apenas a partir dos 16 anos, os jovens possam criar conta sem autorização parental, impondo ainda mecanismos eficazes de verificação da idade.

Em plenário, em Estrasburgo, o texto recebeu 483 votos favoráveis, 92 contrários e 86 abstenções, traduzindo uma maioria clara a favor do reforço da proteção digital dos mais novos. A recomendação prevê que as crianças, a partir dos 13 anos, possam continuar a utilizar estas plataformas, mas apenas mediante consentimento dos pais ou encarregados de educação.

Os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que desenvolva uma solução tecnológica comum para comprovar a idade dos utilizadores, integrada diretamente nas plataformas, bem como uma carteira europeia de identidade digital que garanta uniformidade em toda a União. O relatório insiste que estes sistemas deverão funcionar do mesmo modo em todos os países e ser aplicados de forma rigorosa, com o objetivo de travar o acesso a conteúdos prejudiciais e limitar a ação de predadores online.

Entre as medidas sugeridas está também a possibilidade de responsabilizar criminal ou administrativamente gestores de topo das empresas tecnológicas caso estas incumpram as normas relativas à segurança dos menores e à verificação da idade.

O documento vai mais longe e recomenda a eliminação de funcionalidades consideradas viciantes, como o scrolling contínuo, muito utilizado em plataformas como o TikTok. Os deputados defendem ainda regras mais apertadas sobre publicidade dirigida a menores e sobre a atividade de influenciadores digitais, cujos conteúdos podem incentivar a permanência prolongada nas redes.

É igualmente proposta a proibição de prémios e benefícios que incentivem os utilizadores a ficar horas seguidas online. A Twitch, por exemplo, oferece recompensas digitais após longos períodos de visualização, entre uma e seis horas, prática que o parlamento pretende ver travada.

O relatório chama ainda a atenção para riscos acrescidos associados à utilização de Inteligência Artificial generativa. Os deputados alertam para a criação de conteúdos pornográficos envolvendo menores através da manipulação de imagens, bem como para casos em que crianças, depois de longas interações com sistemas de IA, adotaram comportamentos autolesivos ou agressivos.