O decreto-lei do Governo que prevê que os médicos deixem de poder trabalhar como prestadores de serviços nos hospitais públicos se não assinarem contrato com o SNS levou a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a descrever esta intenção como “um castigo” para os médicos.
De acordo com a versão preliminar do decreto-lei, os médicos que se desvincularam do SNS nos últimos três anos deixam de poder ser contratados à tarefa.
“Os médicos, que vão sair, vão continuar fora do SNS e irão trabalhar mais para o setor privado ou para o estrangeiro”, declarou Joana Bordalo e Sá, à Renascença. “Não vai resolver o problema”, acrescentou.
No entanto, em fevereiro a própria presidente da FNAM criticava o Ministério da Saúde pelo aumento dos gastos com a contratação de médicos tarefeiros. “Aqui a questão é que os serviços e o SNS não deviam funcionar na base das horas extraordinárias ou dos prestadores de serviço. O SNS deveria funcionar com quadros completos, com equipas motivadas, sejam os médicos, sejam os outros profissionais de saúde, porque nós trabalhamos em equipas multiprofissionais e multidisciplinares”, disse então Joana Bordalo e Sá, exigindo medidas por parte do Governo.
Em 2024 a contratação de médicos tarefeiros para prestarem serviço nas unidades do SNS representou uma despesa de 213 milhões de euros, mais 11,2 % do que no ano anterior.
