O Governo aprovou a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, que tem como objetivo disciplinar os vencimentos pagos a estes profissionais de saúde e prevê um regime de incompatibilidades, anunciou esta sexta-feira a ministra da Saúde.

Com a implementação desta medida o executivo de Luís Montenegro pretende “minimizar as assimetrias entre os médicos que têm contrato com o SNS, que fazem a sua carreira no SNS, e os médicos que trabalham como prestadores de serviço”, frisou Ana Paula Martins.

Um relatório elaborado pelo Conselho das Finanças Públicas, em julho, e que incide sobre o SNS , revelou que a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde, registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.