O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com o apoio da AD, a abstenção do PS e os votos contra do Chega, IL, PCP, Livre, BE, PAN e JPP, estes dois últimos revertendo a posição assumida na generalidade. Isabel Moreira anunciou uma declaração de voto.
Sem discursar em plenário, Luís Montenegro acusou PS e Chega de incoerência e de terem “invadido” áreas sensíveis da governação, citando o chumbo do aumento simbólico das propinas e o que classificou como um “leilão” de isenções de portagens. Garantiu, porém, que o orçamento mantém a linha definida pelo Governo: menos IRS sobre o trabalho, nenhum imposto agravado e estímulos ao crescimento.
O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, encerrou o debate defendendo que o País vive um momento de estabilidade que permite reformas duradouras. Sublinhou a redução da carga fiscal, a descida prevista da dívida para 87,8% do PIB e a credibilidade externa de Portugal. Sobre a reforma laboral, assegurou que não se trata de uma cedência, mas de uma tentativa de modernizar o mercado de trabalho e combater a baixa produtividade. Disse que esta “é a reforma do crescimento”.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, respondeu às críticas da oposição, defendendo que o orçamento tem “contas certas”, e acusou André Ventura de mentir, ao sugerir aumentos de impostos. Condenou a eliminação de portagens aprovada pela esquerda e pelo Chega, afirmando que transfere o custo para todos os contribuintes.
Ventura rejeitou o OE, dizendo que mantém os “vícios” do PS, favorece quem não trabalha e continua a assentar numa lógica de cobrança para redistribuir “sempre aos mesmos”. Reivindicou medidas aprovadas com contributo do Chega, mas declarou que a “única alternativa” ao atual quadro político é o seu partido.
José Luís Carneiro justificou a abstenção socialista com “responsabilidade”, para evitar uma crise política, mas classificou o OE como vazio, pouco ambicioso e incapaz de dar previsibilidade ao SNS. Advertiu para o aumento do défice e acusou o Governo de gastar a folga deixada pelo PS.
A IL votou contra, acusando o Governo de autopromoção e de não dar respostas ao país real. Rui Tavares lamentou que o excedente tenha sido desperdiçado e que o IVA permaneça intocado. O PCP criticou o que chamou de submissão às regras de Bruxelas e classificou o pacote laboral como um “golpe”. O CDS elogiou o documento e alertou para incoerências introduzidas por propostas da esquerda e do Chega. O BE falou em “entorse democrático”.
JPP e PAN mudaram o voto final, acusando o Governo de ignorar as regiões autónomas e de recusar avanços em áreas essenciais.
Na reta final, foram aprovadas isenções de IVA para agricultores, reduções de portagens no Alentejo e reforços para o Tribunal Constitucional e para a CIG, entre outras medidas. O Governo alertou que o conjunto de alterações aprovadas pode pôr em risco o excedente previsto de 0,1% do PIB.
