O Governo de Luís Montenegro pretende envolver reclusos em trabalhos de limpeza de matas e florestas no âmbito do trabalho prisional, como medida de prevenção de incêndios. Isto está na proposta de lei que define a política criminal para 2025-2027.

No diploma, aprovado em Conselho de Ministros e, entretanto, remetido à Assembleia da República, o executivo estabelece que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, deverá desenvolver programas de reinserção social e de trabalho prisional que incluam atividades de utilidade pública. Entre as ações previstas está a “limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais”.

O diploma enumera ainda outras iniciativas, como a reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios, bem como a execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.

Paralelamente, o Governo determina que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deverá promover, em articulação com diversas entidades, ações de prevenção em espaços florestais. Entre as medidas previstas contam-se o mapeamento de áreas prioritárias para intervenção, a utilização de drones para fiscalização e deteção precoce de focos de incêndio e a criação de linhas de denúncia e alerta de risco. Está igualmente contemplada a realização de programas, ações e exercícios de sensibilização.

No que respeita às prioridades da política criminal, a criminalidade violenta, a violência doméstica e a corrupção mantêm-se como áreas centrais face ao biénio anterior. Entre as novidades destacam-se o reforço do combate a crimes de ódio, sabotagem e ataques a infraestruturas críticas, bem como a violação das sanções impostas à Rússia no contexto da invasão da Ucrânia.