O Governo vai aumentar, de 9 para 16, o número imóveis à venda com vista a financiar a habitação pública. A resolução, publicada esta quinta-feira em Diário da República, debate-se com a necessidade de resolver o flagelo habitacional que tem assombrado Portugal nos últimos anos e determina que diversos edifícios e terrenos estatais, que se encontram devolutos ou subutilizados, serão colocados no mercado. O objetivo é angariar financiamento para medidas como a construção de imóveis providenciados pelo Estado para pessoas com dificuldades económicas.

O diploma refere que o designado património imobiliário poderá ser vendido para “fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”.

O mesmo documento, note-se, prevê que os procedimentos de alienação dos bens edificáveis estejam concluídos até ao final de 2027. O valor base da alienação será estabelecido por despacho dos membros do Governo, responsáveis pela pasta das Finanças e da Habitação e terá em conta a “avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”.

Entre o património comercializável selecionado pelo executivo de Luís Montenegro encontram-se imóveis localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos. Dos quais se destacam, na capital, vários edifícios que foram “desocupados pela deslocação de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI”.

Esta são as moradas dos edifícios escolhidos para serem alienados, onde se incluem o antigo Ministério da Saúde, a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Educação:

1 – Rua do Professor Gomes Teixeira, 2, Lisboa.

2 – Avenida da República, 79-A, Lisboa.

3 – Avenida de 24 de Julho, 134-140, e Avenida do Infante Santo, 2, Lisboa.

4 – Rua de Filipe Folque, 44, Lisboa.

5 – Avenida do Duque d’Ávila, 137, Lisboa.

6 – Avenida do Visconde de Valmor, 72, Lisboa.

7 – Avenida de João Crisóstomo, 9, Lisboa.

8 – Praça de Alvalade, 12, 13, Lisboa.

9 – Avenida de Berna, 26, Lisboa.

10 – Terreno na Quinta das Conchinhas, Lisboa.

11 – Rua dos Moinhos, lotes 2, 3, 4, lugar de Fraião, Beiriz, Póvoa de Varzim.

12 – Quinta de Sergude, Sendim, Felgueiras.

13 – Rua da Tapada, terreno «Bouça das Cruzes», Valdecidos, Marco de Canaveses.

14 – Rua do Cerco do Porto, Campanhã, Porto.

15 – Rua de Tirares, 225, 282, 291, Campanhã, Porto.

16 – Rua de Carlos de Carvalho, 5 a 15/Rua de Roberto Ivens, Matosinhos.