O Cartão de Cidadão não precisa de ser renovado antes da data impressa no próprio cartão, mesmo com a entrada de novas regras da União Europeia. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclareceu que os cartões continuam a ser válidos até ao fim do prazo indicado, sem necessidade de antecipar a renovação.
O esclarecimento surge após alguns alertas que indicavam que os cidadãos teriam de renovar os cartões até 2026, informação que se revelou incorreta. O IRN explicou que estas interpretações erradas estão ligadas ao Regulamento (UE) 2025/1208, que define requisitos de segurança e interoperabilidade para documentos de identificação em toda a União Europeia.
Segundo o Instituto, os Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021 mantêm a sua validade até à data registada no documento, e não existe qualquer obrigação legal de renovação antecipada. As novas normas europeias apenas prevêem um período de transição para adaptação aos padrões de segurança atualizados.
Quem precisar renovar o Cartão de Cidadão por fim de validade, alteração de dados ou outros motivos, pode continuar a fazê-lo através dos canais habituais, presenciais ou online, seguindo as regras estabelecidas pelo IRN.
