José Sócrates apresentou esta quinta-feira, dia 22, uma queixa contra a Justiça portuguesa junto das Nações Unidas, contestando a forma como, segundo afirma, o tribunal da ‘Operação Marquês’ tem conduzido o processo e tratado a sua defesa.

Em declarações públicas, o antigo primeiro-ministro do PS começou por recordar a recente renúncia do seu advogado Pedro Delille, sublinhando que a decisão foi tomada por este considerar que a sua própria presença no processo estaria a prejudicar a estratégia de defesa. Sócrates elogiou o “brio profissional” do causídico e afirmou que a renúncia deveria ter levado o tribunal a refletir sobre a forma como lida com os advogados de defesa: “O que aconteceu foi exatamente o contrário: o tribunal foi ainda mais duro na forma como trata as defesas.”

Com base nesse entendimento, José Sócrates anunciou que os seus advogados apresentaram uma participação internacional, invocando a violação do artigo 6.º, n.º 3, alínea b), da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra o direito do arguido a dispor de tempo e meios adequados para preparar a sua defesa.

Em causa está, segundo o ex-primeiro-ministro, o prazo concedido à advogada oficiosa entretanto nomeada, Ana Velho, para se inteirar de um processo que soma cerca de 300 mil páginas e mais de 400 horas de gravações. Sócrates considera “humanamente impossível” que qualquer advogado consiga analisar um processo desta dimensão em apenas cinco dias, prazo que, afirma, não foi contestado pela defensora nomeada.

Este episódio surge na sequência da renúncia de José Preto, segundo advogado de Sócrates, anunciada na véspera. O advogado esteve internado com uma pneumonia no final do ano passado, situação que levou ao adiamento do retomar do julgamento no início deste mês. Perante esse cenário, a juíza Susana Seca determinou a nomeação de uma advogada oficiosa, com o objetivo de evitar novas interrupções no andamento do processo.

José Sócrates sustenta que a renúncia do seu advogado teve como fundamento a convicção de que estavam a ser colocados em causa os direitos de defesa do arguido, nomeadamente ao ser forçado a avançar no julgamento representado por uma advogada nomeada contra a sua vontade. O ex-primeiro-ministro critica ainda a atuação de Ana Velho, acusando-a de “contemporizar com o que não é contemporizável”, por não ter impugnado o prazo imposto pelo tribunal e por, alegadamente, não ter solicitado de imediato uma cópia digital integral do processo junto da secretaria judicial.

A queixa apresentada às Nações Unidas junta-se a outras diligências internacionais já anunciadas pela defesa, que tem vindo a denunciar aquilo que considera serem falhas estruturais no respeito pelos direitos fundamentais de defesa no âmbito da Operação Marquês, processo que se arrasta há mais de uma década e no qual José Sócrates é o principal arguido.