O julgamento da ‘Operação Lex’ começou esta quarta-feira, dia 29, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 16 arguidos a sentarem-se no banco dos réus. Há vários nomes conhecidos entre os arguidos: Rui Rangel (ex-desembargador), Luís Vaz das Neves (juiz) e Luís Filipe Vieira (antigo presidente do Benfica).
De acordo com a acusação, os 16 arguidos terão exercido funções judiciais de forma indevida – especialmente na distribuição de processos – para obter benefícios para si ou para outras pessoas. O caso começou há nove anos, a partir de uma certidão retirada de uma outra investigação onde um dos envolvidos era o antigo dirigente do Benfica e empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes como corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. O julgamento, já marcado há vários meses, teve a sua primeira sessão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e as seguintes no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara.
Os arguidos enfrentam acusações graves, como corrupção ativa e passiva, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A fase de instrução terminou em dezembro de 2022, depois de vários recursos relacionados com a composição do tribunal que irá julgar o caso.
Saiba agora quais são os principais arguidos e o que está em causa:
Rui Rangel – Está acusado de um total de 21 crimes, entre eles corrupção passiva, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Fátima Galante – É apontada por crimes de corrupção passiva, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Luís Vaz das Neves – Enfrenta três acusações, nomeadamente corrupção passiva e abuso de poder, por suspeitas de ter interferido na distribuição de processos judiciais.
Luís Filipe Vieira – É acusado de recebimento indevido de vantagem, em conjunto com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Barroso, por alegadamente tentar obter acesso a informações confidenciais de um processo fiscal que envolvia o seu filho.
José Veiga – Está acusado de corrupção ativa, por supostamente ter oferecido benefícios em troca de decisões favoráveis.
