A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão a 76 anos e três meses de prisão, cada um, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu a 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, e tornou-se um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os dois foram considerados mandantes do duplo homicídio qualificado e também responsabilizados pela tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. A investigação concluiu que o crime teve motivação política e estaria ligado a interesses contrariados pela atuação da vereadora, conhecida pela defesa dos direitos humanos e pela denúncia de milícias.
Os ministros entenderam que houve planeamento estruturado e atuação coordenada, enquadrando os condenados também por organização criminosa armada. A decisão prevê, além da pena de prisão em regime fechado, o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas e a perda de cargos públicos, após o trânsito em julgado.
Outros arguidos também foram condenados no mesmo processo. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena superior a meio século de prisão por participação direta no duplo homicídio e na tentativa de homicídio. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva, embora tenha sido absolvido da acusação de homicídio. Um ex-policial militar apontado como colaborador do esquema também recebeu pena por integrar organização criminosa.
O julgamento representa um marco num processo que se arrastava há quase oito anos. A morte de Marielle provocou forte comoção nacional e repercussão internacional, transformando o seu nome num símbolo de resistência política e luta contra a violência. Eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a vereadora tinha uma trajetória ligada à defesa das mulheres, da população negra e das comunidades periféricas.
Com a condenação dos apontados mandantes, o Supremo reforça a mensagem de que crimes com motivação política e impacto institucional não ficarão impunes. Para as famílias das vítimas, a decisão é vista como um passo importante na busca por justiça, ainda que a memória do caso continue a marcar profundamente a sociedade brasileira.
