A Câmara de Lisboa decidiu avançar com novas regras para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, numa tentativa de responder aos problemas de ruído, insegurança e degradação do espaço urbano, sentidos sobretudo em zonas de intensa vida noturna. A proposta surge no contexto da revisão do regulamento municipal que define os horários de funcionamento dos estabelecimentos e as condições em que podem vender álcool, procurando adaptar a legislação à realidade atual da cidade.

De acordo com a medida aprovada pelo executivo de Carlos Moedas, a venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua passará a ser proibida a partir das 23:00, durante a semana, e a partir da meia-noite, aos fins de semana, em áreas específicas da capital. Estão em causa sobretudo bairros como o Bairro Alto, o Cais do Sodré, a Bica e outras zonas centrais onde se concentram bares, restaurantes e grande afluência de pessoas durante a noite.

A autarquia justifica esta decisão com a necessidade de proteger o direito ao descanso dos residentes e de reduzir comportamentos associados ao consumo excessivo de álcool na via pública, como o ruído elevado, o lixo acumulado e os conflitos entre frequentadores da noite. Segundo o município, o objetivo não é acabar com a vida noturna, mas criar regras mais equilibradas que permitam a convivência entre quem vive nas zonas históricas e quem as frequenta para lazer.

As novas normas fazem parte de um regulamento mais amplo que inclui também limitações ao som em esplanadas e horários diferenciados consoante o tipo de estabelecimento. Antes da entrada em vigor definitiva, o documento será sujeito a consulta pública, permitindo que cidadãos, comerciantes e associações apresentem contributos. A fiscalização ficará a cargo da Polícia e dos serviços municipais, estando previstas coimas e outras sanções para quem não cumprir as regras.