O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o projeto de lei que alterava as regras de cálculo das penas e que poderia levar à redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto foi formalizado esta quinta-feira, numa cerimónia no Palácio do Planalto que assinalou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta aprovada pelo Congresso previa mudanças na forma de cálculo das penas, com efeitos diretos na progressão de regime e na redução do tempo de prisão. Na prática, a nova lei abriria caminho para a diminuição da pena de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das investigações sobre a tentativa de rutura institucional.
Com o veto presidencial, a medida fica suspensa e impede, por agora, qualquer possibilidade de libertação antecipada do ex-chefe de Estado. No entanto, a decisão de Lula ainda não é definitiva. Pela Constituição brasileira, o Congresso Nacional pode derrubar o veto, caso reúna maioria absoluta em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Aliados de Bolsonaro e líderes da oposição afirmam que existe base política suficiente para reverter o veto quando os trabalhos parlamentares forem retomados, o que manteria vivo o debate sobre a redução das penas e reacenderia a tensão entre o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal.
Se o veto for derrubado, o texto volta a vigorar sem necessidade de sanção presidencial, reabrindo a possibilidade de revisão das condenações, colocando novamente em causa o cumprimento integral das penas aplicadas.
