Sofreu agressões, foi violada e ficou paraplégica ao tentar tirar a própria vida. Esta é a história de Noeli Castillo, uma jovem de 25 anos que lutou durante dois anos na justiça espanhola para ter acesso à eutanásia. Castillo morreu na quinta-feira, depois de ter tido luz verde para a morte assistida.

Desde cedo que encarou desafios que nenhuma criança deveria conhecer. A jovem foi agredida fisicamente e sexualmente por um familiar, que frequentava a sua casa. Já em adulta voltou a sofrer mais um trauma, quando foi violada por um grupo de rapazes.

Todos estes episódios desenvolveram um quadro clínico de depressão. Em outubro de 2022, depois de tentar tirar a própria vida várias vezes, atirou-se de um quinto andar. Sobreviveu à queda, mas ficou paraplégica.

Além da nova condição e de ter uma incapacidade reconhecida de 74%, continuava com a saúde mental debilitada e, agora, dores crónicas na coluna – devido às lesões medulares e às várias operações que foi submetida.

Aos 23 anos tomou a decisão que queria ter acesso à eutanásia, já que não aguentava as dores físicas e emocionais. A mesma referiu numa das últimas entrevistas dada em vida que lhe doía o corpo e a alma.

No entanto, o seu pedido foi contestado pelo pai. Apoiado pela organização Abogados Cristianos, recorreu judicialmente para impedir o procedimento, alegando falta de capacidade discernimento da filha. Após dois anos de batalha legal, a justiça deu razão a Noelia.

Na quinta-feira, dia 26, a jovem morreu rodeada de médicos e da mãe num quarto à escolha e que considerava ser “um conforto”. Noelia afirmou que apenas desejava “deixar de sofrer” e “partir em paz”.

Eutanásia em Portugal

A jovem Noelia levou dois anos para ter acesso à morte assistida em Espanha, mas em Portugal há quem tenha esperado mais de 30 anos e, mesmo assim, teve de se deslocar a outro país para realizar o desejo. Foi o caso de Luís Miguel Marques que fez mais de dois mil quilómetros para conseguir na Suíça a morte assistida que lhe foi negada em território nacional.

Vítima da poliomielite e de outras doenças, Luís recorreu à ajuda da associação Dignitás – uma organização suíça que possibilita o suicídio assistido a estrangeiros.

Dependente de um ventilador, Luís pagou mais de dez mil euros para morrer. Pelo menos 11 portugueses recorreram ao suicídio assistido na Suíça nos últimos 15 anos.

A eutanásia em Portugal foi formalmente despenalizada através da Lei n.º 22/2023, publicada em maio de 2023, mas o processo encontra-se atualmente num impasse jurídico e prático. Apesar de a lei ter sido aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República após anos de debate e vários vetos, o Tribunal Constitucional declarou recentemente (em 2025) a inconstitucionalidade de normas cruciais, o que impede a sua aplicação imediata.

Na prática, isto significa que, embora a morte medicamente assistida não seja mais um crime em determinadas condições teóricas, o procedimento ainda não pode ser realizado no Serviço Nacional de Saúde porque falta uma regulamentação que respeite as exigências do tribunal.