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  • 'Justiça não pode ser refém de agendas políticas', Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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A PSP registou este ano quase 15.000 queixas de violência doméstica e deteve 1.157 suspeitos deste crime, metade dos quais em flagrante delito, revelou hoje aquela polícia.

A propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala na terça-feira, a Polícia de Segurança Pública refere que, entre 01 de janeiro e até domingo, registou 14.930 denúncias relacionadas com o crime de violência doméstica e deteve 1.157 suspeitos, dos quais 599 em flagrante delito e 558 fora de flagrante delito.

A PSP avança também que, entre 2020 e 2024, registou mais de 75.200 ocorrências de violência doméstica, efetuou 203.540 contactos de apoio às vítimas, elaborou mais de 149.000 planos de segurança para os agredidos e realizou 62.890 patrulhamentos junto das casas e locais de trabalho das vítimas.

Naquele período, a PSP propôs igualmente 52.089 medidas de coação aos agressores e efetuou mais de 40.200 sinalizações às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Para assinalar a data a PSP realiza a partir de hoje e até sexta-feira em todo o país a operação “Violência Fica à Porta” que tem como objetivo sensibilizar a comunidade para o fenómeno da violência doméstica e para a importância da denúncia deste tipo de crime.

Esta força de segurança alerta para os casos de qualquer tipo de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso sexual, assédio, maus-tratos físicos e psicológicos.

De acordo com a PSP, a maioria dos crimes de violência doméstica é praticada contra mulheres, destacando que o crime ocorre entre casais, mas também existem situações de filhos que batem nos pais.

Dentro das infrações relacionadas com violência doméstica, inserem-se ainda os crimes de assédio (sexual e moral, dentro ou fora do trabalho) e de devassa da vida privada (violação da privacidade), como a partilha sem consentimento de conteúdos íntimos (fotografias, vídeos, troca de mensagens de teor explícito).

Os conteúdos, que são utilizados para ameaçar as vítimas ou obriga-las a fazer o que os agressores querem, acabam por ser partilhados nas redes sociais ou com outras pessoas quando os agredidos desobedecem aos criminosos, segundo o comunicado.

A força de segurança refere ainda que “os casos de adulteração de bebidas e de perseguição (stalking) também se enquadram neste tipo de crime”.

A PSP apela ainda à denúncia de qualquer tipo de violência, podendo as queixas serem apresentadas nas esquadras ou através do email: violenciadomestica@psp.pt .

BC // CMP

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