O Presidente da República, de 77 anos, criticou a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, esta quarta-feira, dia 24, frisando que já espera há seis meses. No famosa ginjinha do Barreiro, disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.
Em declarações aos jornalistas no Barreiro (distrito de Setúbal), onde esteve a almoçar e bebeu a tradicional ginjinha, em véspera de Natal, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que optou por convocar uma reunião do Conselho de Estado para 9 de janeiro, apesar de a Assembleia da República ainda não ter elegido os cinco membros que lhe compete indicar, porque “a Ucrânia é um tema fundamental na vida do mundo e da Europa”.
“O Conselho de Estado está sem poder funcionar, à espera da eleição dos conselheiros de Estado pela Assembleia da República, há seis meses. A Assembleia está em funções há seis meses e eu tenho esperado [pela eleição] há seis meses”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa disse não lhe parecer sensato que, “quando se estão a tomar decisões fundamentais sobre a Ucrânia”, essas matérias sejam discutidas em Conselho Superior de Defesa Nacional, e não em Conselho de Estado, quando estão em causa assuntos como “a posição da Europa em termos de apoio financeiro à Ucrânia”, que comprometem o Estado, devido à emissão de dívida conjunta europeia, ou “um empenhamento militar ou não português numa hipótese de cessar-fogo”.
“Não é muito natural que o Presidente da República saia de funções sem que o Conselho de Estado, com a composição que tem, que é a legal, não possa apreciar essa matéria. E, portanto, eu esperei por esta eleição, que era para ser no dia 19 de dezembro. Não houve”, insistiu.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia.
Esta será a primeira reunião do Conselho de Estado, órgão político de consulta do chefe de Estado, desde as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e acontecerá já em período oficial de campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro.
A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se há mais de oito meses, em 12 de março, para efeitos da dissolução da Assembleia da República, na sequência da reprovação de uma moção de confiança apresentada pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.
Na atual legislatura, a Assembleia da República, ao fim de mais de seis meses, ainda não elegeu os cinco membros que lhe compete indicar para o Conselho de Estado.
Nos termos da Constituição, os conselheiros eleitos pelo parlamento, em cada legislatura, mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura (Chega) – todos eleitos em 2024.
Também fazia parte deste órgão o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.
Entre os membros do Conselho de Estado nomeados por Marcelo Rebelo de Sousa está Luís Marques Mendes, que é candidato nas eleições presidenciais de 18 de janeiro.
Além de Luís Marques Mendes, são membros nomeados pelo Presidente da República a antiga ministra e atual vice-presidente do PSD Leonor Beleza, a escritora Lídia Jorge, a maestrina Joana Carneiro e o antigo dirigente do CDS António Lobo Xavier.
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça e presidentes dos Governos Regionais, bem como antigos Presidentes da República.
