Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira, dia 4, o diploma que altera o regime de funcionamento dos horários das farmácias. Um dia depois de sair do Hospital de São João, no Porto, onde foi operado a uma hérnia encarcerada na segunda-feira, dia 1, o Presidente da República deu o seu aval ao diploma que altera o Decreto-Lei nº 53/2007, de 8 de março, alertanto, no entanto, para “vários pontos em que as soluções específicas podem suscitar dificuldades de plena concretização”, informa uma nota publicada no site da Presidência.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de outubro, “redefine o modelo e os critérios de aprovação das escalas de turno de serviço permanente das farmácias de oficina” (farmácia comunitária).
De acordo com o executivo de Luís Montenegro, a alteração acompanha “a aposta numa rede de cuidados de proximidade, assente no envolvimento direto e articulado de todas as instituições públicas, privadas e sociais que atuam localmente”.
Recorde-se que a 5 de outubro, o Público avançou que o Governo pretendia alterar os critérios mínimos para funcionamento das farmácias fora do horário normal, com o objetivo de dar resposta a alguns dos problemas suscitados pelas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer das unidades de saúde privadas quer do setor social (Misericórdias e IPSS por exemplo).
Segundo a mesma fonte, em concelhos cuja capitação seja inferior a 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro farmácias e sem urgências do SNS (quer sejam de caráter privado ou social) pelo menos uma farmácia tem de estar em assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.
À época, a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) alertou que a alteração ao regime dos mínimos de serviços nas farmácias deveria garantir o “benefício efetivo” dos utentes e a viabilidade económica e operacional. Em comunicado, a AFP realçou a importância de “adaptar a resposta do setor à realidade atual do sistema de saúde”, mantendo-a em articulação com as unidades de urgência públicas, privadas e do setor social.
