Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, nesta quinta-feira, dia 16, a nova versão da Lei dos Estrangeiros.
De acordo com o site oficial da Presidência da República, “o diploma, agora revisto e aprovado por 70% dos deputados, corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.
A nova versão da lei foi aprovada pelo Governo no dia 30 de setembro, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto, que determinou a necessidade de revisão e fiscalização do diploma. No Parlamento, recebeu votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, enquanto PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra.
Entre as principais alterações estão o aumento do tempo necessário para que um imigrante possa requerer o reagrupamento familiar, bem como a restrição da emissão de vistos de procura de trabalho a profissionais com “elevadas qualificações”.
