O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, reconheceu esta segunda-feira, 3, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.
“Onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) irá fazer esse contacto. As Finanças já contactaram com mais de 40 mil desses cidadãos que concorrem a esses apoios e nós agora continuaremos caso as incongruências não sejam resolvidas”, disse o ministro, questionado mais uma vez sobre os atrasos de que se continuam a queixar várias pessoas.
Porém, o ministro voltou a rejeitar que haja atrasos, insistindo que cabe a quem pode beneficiar do PAER regularizar “as incongruências” verificadas no seu processo.
O PAER está, portanto, “em dia”, ainda que “com as tais incongruências” que “têm que ser resolvidas e a seu tempo serão”, assegurou o ministro, estimando em cerca de 40 mil os beneficiários do apoio extraordinário à renda nessa situação.
“Se recebiam inicialmente e se agora não recebem é porque ou têm incongruências ou deixaram de ter as condições para receber esse apoio”, vincou Pinto Luz.
Na sexta-feira, perante os deputados, o ministro deixou exemplos de disparidades: o IRS de senhorio e de inquilino não baterem certo, ou pessoas com rendimento zero que têm de explicar como pagam a renda.
“Não resolvendo as incongruências, o Estado não paga. Resolvendo as incongruências, o Estado paga e paga com retroativos, ou seja, ninguém fica a perder um único euro”, garante Pinto Luz.
Na passada semana, durante a discussão do Orçamento de Estado 2026, o ministro voltou a desvalorizar “a questão das senhas” do IHRU, frisando que este organismo “atende mais de quatro mil pessoas por mês”.
Movimentos pelo direito à habitação e várias pessoas potencialmente beneficiárias do PAER têm denunciado dificuldades em contactar com o IHRU, relatando que são apenas disponibilizadas 20 senhas de atendimento por dia, em Lisboa e no Porto, para atender estas situações.
Pinto Luz disse que entende, mas recordou que “há um portal no qual as pessoas podem resolver as incongruências” — página essa que muitos se queixam de não conseguir aceder ou utilizar. Perante isto, o ministro afirma que 12 mil pessoas “já resolveram as incongruências nos últimos meses”, o que “quer dizer que há portugueses que conseguem resolver as incongruências”.
