O Governo decidiu adiar a tão aguardada lei das finanças locais (LFL), remetendo a discussão para depois das próximas eleições autárquicas, a 12 de Outubro, avança o Público.
A decisão, comunicada esta semana, surge num contexto de crescente pressão por parte dos autarcas, que reclamam há anos uma atualização das regras de distribuição de verbas do Estado, consideradas desajustadas face às necessidades atuais das populações.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamenta o adiamento, sublinhando que “as autarquias não podem continuar a ser penalizadas por sucessivos impasses políticos”. Já alguns analistas consideram que a prudência do Governo visa evitar fricções com autarcas do próprio partido, numa altura em que a descentralização de competências está ainda em curso.
O adiamento levanta dúvidas sobre o calendário da reforma e reacende o debate sobre a dependência financeira dos municípios face ao poder central. Para muitos autarcas, a revisão do modelo é urgente para garantir serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento local.
