Depois de ter imposto restrições de idade para o uso de redes sociais por crianças, a Austrália alarga agora o controlo etário a videojogos para adultos, conteúdos pornográficos e chatbots de inteligência artificial.

Os chamados Códigos sobre Conteúdos com Restrição Etária obrigam as plataformas online a verificar a idade de qualquer utilizador que tente aceder a conteúdos potencialmente prejudiciais para menores, incluindo violência intensa, pornografia, autoagressão, suicídio e perturbações do comportamento alimentar.

A nova legislação entra em vigor esta semana e aplica-se a diversos serviços digitais, como compras em lojas de aplicações, videojogos classificados para maiores de 18 anos, sites de pornografia e motores de busca.

Segundo Julie Inman Grant, comissária australiana para a segurança online, as regras garantem que uma criança receba apoio imediato ao procurar conteúdos relacionados com autoagressão ou suicídio: “Sempre que uma criança procurar conteúdos sobre suicídio ou autoagressão, o primeiro resultado que verá será uma linha de apoio, e não uma espiral de conteúdos nocivos na internet.”

A comissária descreveu a legislação como uma “medida de bom senso” que transporta para o mundo digital as proteções já existentes no mundo físico: “Não permitimos que crianças entrem em bares, lojas de venda de bebidas alcoólicas, estabelecimentos para adultos ou casinos, mas, no que toca aos espaços online, onde passam grande parte do tempo, não existiam salvaguardas semelhantes.”

As novas regras abrangem também chatbots capazes de gerar conteúdos sexuais ou gráficos. Plataformas que permitam a produção de material sexual ou explícito com recurso a inteligência artificial terão de confirmar que os utilizadores têm pelo menos 18 anos, tanto no momento de iniciar sessão como no momento em que solicitam esse tipo de conteúdos.

A medida surge na sequência de processos judiciais nos Estados Unidos que alegam que adolescentes se suicidaram ou se autoagrediram após receberem recomendações de chatbots de IA.

Recorde-se que a Austrália foi o primeiro país do mundo a restringir o uso de redes sociais a menores de 16 anos, em dezembro.