O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu converter em prisão preventiva a medida de coação aplicada a uma mulher detida em maio, suspeita de integrar uma rede criminosa que legalizava imigrantes de forma ilegal mediante o pagamento de elevadas quantias.

A arguida encontrava-se inicialmente sujeita à obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, mas a gravidade das investigações levou à alteração da medida. A Polícia Judiciária revelou que, mesmo sob vigilância, a mulher continuou a intermediar inscrições fraudulentas de imigrantes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), contando com a colaboração de duas funcionárias de uma Unidade de Saúde Familiar, detidas em novembro.

Estas trabalhadoras estão suspensas de funções e terão atribuído indevidamente mais de 10 mil números de utente. Algumas moradas utilizadas eram repetidas por centenas de pessoas, indicando a dimensão do esquema.

A operação ‘Gambérria’, que desmantelou esta rede, levou à detenção de 16 pessoas e à constituição de outras 27 arguidas, incluindo empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. A investigação, iniciada em setembro de 2023, concluiu que o grupo se dedicava à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, auferindo lucros na ordem dos milhões de euros.

O esquema envolvia a promessa de diversos serviços aos imigrantes dispostos a pagar valores elevados, incluindo a obtenção de contratos de trabalho, NIF, NISS, número de utente do SNS, tradução e certificação de registos criminais, abertura de contas bancárias e atestados de residência. Apesar de constarem como residentes e trabalhadores em Portugal, muitos destes imigrantes encontravam-se efetivamente noutros países europeus.

Ao todo, foram realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias em várias localidades, incluindo Coimbra, Espinho, Carregal do Sal, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa, revelando a dimensão e complexidade da rede criminosa.