O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) já comunicou às escolas as novas regras e recomendações para a utilização de smartphones, que entram em vigor em setembro de 2025, na sequência da experiência do ano letivo 2024/2025 e do relatório do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

As medidas determinam a proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, a recomendação de restrições no 3.º ciclo e o envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para uma utilização responsável. Estão previstas exceções, nomeadamente por razões de saúde, apoio a alunos com baixo domínio do português ou para fins pedagógicos autorizados pela escola.

As orientações aplicam-se a todos os dispositivos com acesso à internet, mas não abrangem os chamados ‘dumb phones’. Ainda assim, cada escola poderá decidir restringi-los através do regulamento interno.

O MECI sublinha que as regras não são vinculativas e que a autonomia de cada agrupamento ou escola é central na adaptação destas medidas. O documento de apoio às escolas resulta de contributos de diretores escolares, boas práticas identificadas no relatório do PLANAPP e literatura internacional.

Entre as recomendações destaca-se a necessidade de regras claras e comunicadas a toda a comunidade escolar, a possibilidade de alargar a proibição ao 3.º ciclo em escolas com instalações partilhadas e a promoção de alternativas de socialização, como atividades desportivas e jogos durante os intervalos.

O Governo incentiva ainda formações, encontros entre escolas e momentos de partilha de experiências, bem como o envolvimento ativo de alunos, famílias, professores e assistentes operacionais. No ensino secundário, a participação dos estudantes na definição das regras é considerada essencial.

O MECI defende que a implementação destas medidas deve ser gradual, flexível e assente no diálogo, promovendo corresponsabilização e evitando critérios subjetivos na sua aplicação.