É já a partir do próximo ano que o Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ter novas regras. Uma das principais alterações é o facto de passar a ser pago numa data única, no mês de fevereiro, contrariamente ao que acontece atualmente, já que é liquidado no mês de aniversário do automóvel.
Apesar disto, se o seu IUC for superior a 100 euros, saiba que pode liquidar o valor em duas vezes: a primeira em fevereiro e segunda em outubro.
Se já se questionou se as alterações implicam uma subida do IUC, saiba que o Governo garantiu que o valor não se vai alterar, quer para carros anteriores a 2007, quer para viaturas posteriores ao mesmo ano.
MEDIDAS PODEM TER EFEITO OPOSTO
Contudo, há receios de que as medidas do Governo, criadas para que as pessoas “não se esqueçam” de pagar o IUC dentro do prazo, tal como referiu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, possam ter o efeito oposto.
Segundo a jurista e professora universitária de direito fiscal Carolina Silva, a medida poderá confundir os portugueses. “No primeiro ano, se calhar não conseguirá alcançar este objetivo ou vai ter o efeito oposto, porque alterar uma data que muitos portugueses já estão habituados faz com que também possam existir esquecimentos face à própria alteração”, disse em declarações à TVI.
Carolina Silva alerta ainda que a medida poderá ter um “impacto no orçamento familiar” em agregados familiares que tenham mais que um carro, já que ficam impossibilitados de “distribuir o pagamento deste imposto ao longo do ano”.
