Os dois agentes da PSP acusados pelo Ministério Público (MP) de mentirem sobre a faca encontrada junto ao corpo de Odair Moniz não vão ser julgados. A decisão foi tomada pela juíza de instrução Cláudia Pina, que considerou que as declarações utilizadas como base da acusação foram recolhidas de forma ilegal.

A magistrada considerou que os polícias Rui Machado e Daniel Nabais foram ouvidos como testemunhas, numa fase em que já eram considerados, pelo Ministério Público, como suspeitos formais. Para a juíza, o procedimento violou regras processuais fundamentais, como por exemplo o direito ao silêncio. De acordo com o Público, a violação torna as declarações dos agentes nulas.

Assim, a juíza considerou que os polícias deveriam ter sido constituídos arguidos e não ouvidos como testemunhas, já que o Ministério Público dispunha de elementos multimédia e periciais que colocavam em causa a versão apresentada pelos agentes.

Sem as declarações, o tribunal considerou que não existem elementos suficientes para garantir que os polícias mentiram, pelo que a juíza optou pela não-pronúncia.

Recorde-se que Odair Moniz, de 43 anos, morreu em outubro de 2024, depois de ter sido alvejado duas vezes numa perseguição policial, na Cova da Moura, em Lisboa.