“São-lhe imputados 8 crimes que se reduzem, no nosso entender, a 2 delitos de ação”, alegou a defesa do empresário Francisco Pessegueiro, entre as declarações divididas pelos advogados Rui Costa Pereira e João Medeiros que, esta quinta-feira, dia 18, estiveram presentes no Tribunal de Espinho para as alegações finais do processo que diz respeito à ‘Operação Vórtex’. Fonte do 24Horas teve acesso às declarações de ambos os causídicos.
A sessão teve início de manhã, com as primeiras declarações da defesa do empresário de Espinho na voz do advogado Rui Costa Pereira. Discordando da maioria das conclusões do Ministério Público (MP), o jurista afirmou convictamente que “o caminho será o da absolvição por mais voltas que se dê”.
“O Ministério Público levantou suspeições dos contactos entre o Francisco e os funcionários da Câmara, sempre no interesse dos privados. Mas hoje estamos em condições de constatar que a larga maioria desses contactos não foram nem ilícitos nem anormais”, acrescentou Costa Pereira.
Naquilo que concerne ao crime de violação de norma urbanística por funcionário, o advogado solicitou a absolvição do arguido, alegando a inexistência de elementos objetivos suficientes que suportem a acusação. A defesa sublinhou ainda que o seu cliente não pode ter cometido o crime de prevaricação, já que não possui qualquer cargo público ou político.
João Medeiros,outro representante legal de Francisco Pessegueiro, tentou usar a colaboração do seu cliente com a justiça, no decorrer do processo. “A atenuação especial de pena está prevista na lei, quando o agente colabora ativamente na descoberta da verdade”, afirmou.
“Francisco Pessegueiro cometeu erros, praticou atos de que se arrepende, mas veio aqui colaborar com o tribunal, admitir os seus erros e veio explicar o contexto em que praticou determinados atos”, sustentou o advogado.
Recorde-se que no decorrer do julgamento, Francisco Pessegueiro assumiu ter entregado pelo menos 5 mil euros ao ex-presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, tendo ainda prometido entregar 50 mil a Reis e ao, também, antigo autarca da cidade, Joaquim Pinto Moreira, para que ambos favorecessem processos urbanísticos das suas empresas.
Afirmando que Pessegueiro se limitou a “pedir celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos, mas não referiu nunca que atos deveriam ser praticados para conseguir essa celeridade”, João Medeiros questionou o tribunal se “não estamos mais próximos de um crime de oferta indevida de vantagem, mais próximo de um ato lícito do que ilícito”?
“Foi construída uma pluralidade artificial em torno do número de infrações imputadas aos arguidos e, em particular, a Francisco Pessegueiro. São-lhe imputados 8 crimes que se reduzem, no nosso entender, a 2 delitos de ação. Na nossa ótica, o que diz o MP é um excessivo formalismo e vai contra a vontade do legislador”, finalizou o jurisconsulto.
Questionado, à saída do tribunal, acerca de que pena seria mais adequada para o seu cliente, João Medeiros foi peremptório. “Vou-lhe ser particularmente franco. Eu aquilo que mais me importa é a possibilidade de execução da suspensão da pena de prisão”, esclareceu, em declarações à Lusa.
O processo da ‘Operação Vórtex’ foi desencadeado em 2023 e constituiu um total de 13 arguidos. O MP suspeita que Miguel Reis e Pinto Moreira terão sido corrompidos para favorecimento de Francisco Pessegueiro, tendo já pedido penas entre 5 a 9 anos de prisão para os dois ex-autarcas.
