Ainda não consegui entender por que razão os concorrentes ao cargo de Presidente da República se afadigam a apresentar “programas”, “ideias”, “compromissos” e “propostas” – da saúde à habitação, da educação à defesa, da cultura à proteção civil, das pescas à política ambiental. ¿Para quê – se o Presidente que for eleito estará legalmente proibido de pôr em prática o que agora anuncia? 

Ao contrário do que por vezes se quer fazer crer, o Presidente da República não paira sobre a política nacional: é um poder limitado, com funções protocolares determinadas. Começa por ser empossado na Assembleia da República, o que indica expressamente o órgão perante o qual responde (e que é, de resto, o órgão que pode promover a sua destituição). 

As suas competências são claras: no essencial político, marca as datas das eleições, empossa os chefes militares escolhidos pelo Governo, nomeia o primeiro-ministro de acordo com os resultados eleitorais, dissolve o Parlamento em circunstâncias especiais que a lei rigorosamente prevê, promulga leis, decretos e resoluções da Assembleia da República e do Executivo (podendo apenas atrasar a sua aprovação ou negá-la sob parecer do Tribunal Constitucional) e assina os tratados internacionais que o Governo lhe põe na mesa para assinar.

Não vejo, em qualquer destas competências, a capacidade de determinar o rumo das políticas do país, que começa por ser decidido em Bruxelas pela Comissão Europeia. O Presidente pode, evidentemente, tentar influenciar domesticamente esse rumo, como o tem feito Rebelo de Sousa ao longo dos seus mandatos. Chama-se a isso, pomposamente, “magistratura de influência”. Mas o mesmo pode fazer qualquer outro órgão político, grupo social de pressão ou ‘lobby’. Pode dizer coisas, sim; mas “fazer coisas” é algo que não passa do estúdio de televisão em que são ditas.

As leis são elaboradas na Assembleia da República, cuja composição é decidida em eleições; a execução das políticas, no respeito por aquelas leis, compete ao Governo; e a Justiça é administrada por um poder independente. A esta arquitetura legislativa, executiva e judicial não pode o Presidente sobrepor-se, sob pena de colocar-se ele próprio em estado de ilegalidade. 

¿Porque se afadigam então os candidatos ao cargo a anunciar o que “propõem” e o que “farão” se forem eleitos? Que importa o que eles pensam que devia ser feito quanto à reestruturação do INEM ou às parcerias público-privadas? De que valem as suas opiniões avulsas sobre a quota da captura de carapau, os subsídios às rendas sociais, o calibre das peças de artilharia, a prevenção dos incêndios ou as médias de licenciatura em Medicina? Zero. Ou melhor: se por absurdo tiverem uma boa ideia, pode ser que alguém a aproveite. Obrigadinho.

Assistimos, pois, nesta campanha a uma imensa perda de tempo e a uma entediante mistificação. Deste exercício inútil beneficiam sobretudo os partidos políticos, que aproveitam a deixa para fazer claque e agitar bandeirinhas atrás dos seus candidatos.

No regime chamado “semi-presidencialista” em que vivemos, e no qual o único poder político efetivo do Presidente se resume à possibilidade (e, em todo o caso, fortemente condicionada) de dissolução do Parlamento, pouco poderá o eleito fazer para além de confirmar o que os outros órgãos de soberania decidirem. Sim, na audiência semanal com o primeiro-ministro pode mostrar-lhe má cara ou conceder-lhe um sorriso. E ele ralado!

Assim, à luz das competências constitucionais do Presidente, pouco resta aos candidatos para debater seriamente nesta campanha eleitoral além do estritamente inerente ao exercício do cargo: o orçamento das Casas Civil e Militar, as viagens oficiais a empreender, o número de condecorações a outorgar, talvez a cor da tinta com que retocarão as paredes do Palácio. Tudo o mais é geometria no espaço.

A menos, claro, que se pretenda questionar o “semi-presidencialismo” vigente e defender outro modelo de exercício do cargo. Mas nesse caso – lá está – o único local indicado é a Assembleia da República.

Na campanha em curso, e para efeitos práticos, falarem ou estarem calados vai dar rigorosamente ao mesmo.