Vai ser debatido no próximo dia 9 de Janeiro, na Assembleia da República os novos incentivos fiscais para habitação. Partimos de um ponto em que a maioria dos partidos representados, senão todos concordam. Há um problema de acesso a habitação em Portugal, nomeadamente nos grandes centros urbanos, que começa também a alastrar para zonas mais periféricas. As causas são muitas, não há uma razão exclusiva, mas sem qualquer dúvida a enorme redução de construção nova é um problema efetivo que reduz a oferta. Por várias razões, nomeadamente de crises financeiras passamos de mais de 120.000 habitações por ano para um mínimo de 9.000 em 2015. Várias empresas de construção faliram, outras fecharam e não havia transações.

Hoje, depois de inúmeras tentativas socialistas desconexas, o governo está a imprimir um enorme esforço na construção de habitação pública que mais do que duplicou o número de fogos a construir (passaram de 26.000 previstos e não financiados no seu todo, para cerca de 59.000 financiados), enquanto cria condições mais atrativas para privados arrendarem suas casas no mercado. Nenhuma solução terá o impacto pretendido se não for uma solução integrada que envolva de uma forma efetiva o sector privado, pois este representa 98% do parque habitacional. Assim, os ataques socialistas constantes à propriedade privada, os arrendamentos coercivos, os tetos nas rendas e os impostos mortágua são um forte elixir para limitar e afastar os privados da equação. Estas medidas tornaram-se ideológicas, acantonaram-se na esquerda e proliferam todos dos dias nas propostas desses partidos no Parlamento. O controlo de rendas é uma prática que está amplamente desacreditada, que reduz oferta, que desincentiva a reabilitação, que estimula mercados paralelos e cria discriminação no acesso, enquanto o arrendamento coercivo não é mais que uma expropriação encapotada.

Pela primeira vez iremos ter uma enorme simplificação administrativa e um forte incentivo fiscal para quem tem rendimentos prediais e para quem quer construir (tributação de rendimentos de 25% passa para 10%, IVA da construção para 6%), enquanto os inquilinos vão poder aumentar deduções em IRS.

Precisamos agora de tempo, de estabilidade e de previsibilidade para que estas medidas funcionem. Há sinais positivos e há vontade política para que a ileologia não seja solução.