Um dos principais – senão o primeiro – dos problemas estruturais do nosso País, sistematicamente (por todos) mal avaliada e motivo de afastamento do investimento nacional e estrangeiro, a Justiça portuguesa, persiste como nódoa negra no todo nacional.

Não sendo alvo de atenção mediática (exceto para persistentes, cirúrgicos e alarmantes atentados aos princípios mais elementares de um Estado de Direito), tratada como de “nicho” ou “entregue” aos profissionais do setor, tarda em vislumbrar o seu “25 de abril”.

Se matérias como Educação, Saúde ou Segurança Social a todos dizem (direta ou indiretamente) respeito, pela sua transversalidade e importância sobejamente reconhecida, é de lamentar que o mesmo não suceda com esta nevrálgica área de soberania.

Refém, por um lado, de um crescente populismo mediático, insuflado pelo que de pior há na Natureza Humana, e, por outro, das mais fortes e imobilistas corporações nacionais (num Estado sem elas previstas constitucionalmente desde 1976), nos últimos anos, as anunciadas medidas seguem – invariavelmente – o mesmo padrão, coartar direitos fundamentais dos cidadãos e desresponsabilizar os seus agentes.

Mesmo para qualquer leigo na matéria, quem pretenda entender o porquê do caos na Justiça portuguesa, basta atentar ao mais recente Relatório de Inspeção ao principal departamento do Ministério Público, o DCIAP, que descreve (pelos próprios pares) uma cultura de laxismo e onde os processos aguardam “por vezes à espera do que possa acontecer, conduzindo em alguns casos à duração dos mesmos, por períodos pouco compreensíveis”.

E consequências?

Uma verdadeira reforma do Estado deveria começar pela Justiça, haja vontade, força e engenho.

Porque só há Estado de Direito Democrático com separação de poderes, “império da lei” e tribunais independentes, mas, só são respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos quando a Justiça é célere, acessível e de simples compreensão.