Há uma linha que não deve ser ultrapassada numa democracia madura: a que separa, com clareza, o exercício legítimo de influência política do risco de interferência institucional. E é precisamente essa linha que parece hoje esbater-se.

No momento em que se assinala o 25 de Abril, não deixa de ser paradoxal que surjam sinais que colocam em causa princípios essenciais como a transparência e a responsabilização no exercício de funções públicas. Vivemos num tempo em que o escrutínio não é opcional — é estrutural. Tentar contrariar essa realidade é, no mínimo, um exercício inconsequente.

É verdade que se pode discutir o excesso de regras e o eventual afastamento de quadros qualificados da vida pública. Mas essa é uma escolha que cada um faz: quem entra na política sabe, ou deve saber, ao que vai. E isso inclui aceitar um nível de exigência e de vigilância que é hoje inevitável.

Mais preocupante é, contudo, o sinal político que decorre da nomeação de Adalberto Campos Fernandes para coordenar um pacto estratégico na área da saúde, por iniciativa do Presidente da República. À primeira vista, pode parecer um gesto de impulso ou de pressão sobre o Governo. Mas, analisando com rigor, trata-se de algo mais profundo: uma tomada de posição.

Ao escolher uma figura com um percurso e um pensamento claros sobre o setor, o Presidente não está apenas a incentivar uma solução — está, na prática, a alinhar-se com uma determinada visão para o Serviço Nacional de Saúde. E isso levanta uma questão essencial: pode o Presidente deixar de ser árbitro para passar a ser parte?

Num domínio tão sensível como a saúde, onde estão em confronto diferentes modelos — mais ou menos intervenção do Estado, maior ou menor abertura ao setor privado —, essa neutralidade é decisiva. Ao abdicar dela, mesmo que de forma indireta, o Presidente fragiliza o seu papel institucional.

Influenciar, sim. Condicionar, talvez. Mas decidir ou sinalizar caminhos concretos a partir de Belém é outro patamar. E esse, em meu entender, não deve ser cruzado.

*resumo da responsabilidade do 24Horas da intervenção do autor no programa ‘CNN Fim de tarde’