A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a solicitar oficialmente às autoridades brasileiras o envio do processo completo relativo ao ex-deputado do PSD Duarte Lima, acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro em 2009, mas desta vez pediu que os autos sejam remetidos em formato físico e não apenas digital.

Em comunicado enviado à agência Lusa, os responsáveis pelo Ministério Público (MP) explicaram que o pedido foi formalizado no início de janeiro, depois de a defesa de Duarte Lima ter contestado o início do julgamento em Portugal sem ter acesso às gravações e outros elementos processuais importantes.

A procuradora Maria do Rosário Pires justificou a nova diligência afirmando que, “considerando que os elementos em falta são relevantes para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa”, era necessário pedir “com nota muito urgente a remessa do original do processo transmitido na sua totalidade”.

Até ao momento, não há confirmação por parte das autoridades brasileiras de que o pedido de envio dos autos em papel tenha sido aceite. Caso essa remessa não seja possível, o MP admite recorrer a uma alternativa sugerida pela defesa, que consiste em requerer não só ao Tribunal de Saquarema, como também aos tribunais onde o processo transitou no Brasil, como o Tribunal do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos, em parte devido à falta de notificação de testemunhas brasileiras e à ausência de material probatório essencial, como as gravações de declarações e telemóveis apreendidos que ainda não foram entregues em Portugal.