O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, exigiu ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a reversão da decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de encerrar a Repartição de Finanças de Carcavelos, alertando para o impacto negativo da medida junto da população local. O autarca manifestou ainda disponibilidade da autarquia para colaborar “na construção de soluções” que permitam manter o serviço em funcionamento.
Em declarações à agência Lusa, esta sexta-feira, dia 9, Nuno Piteira Lopes classificou a decisão como “inaceitável” e sublinhou que o encerramento prejudica “milhares de famílias”.
“Estamos a falar de um serviço essencial para uma população envelhecida, com muitos residentes estrangeiros que não dominam a língua portuguesa e que passarão a ter de se deslocar a Cascais ou Oeiras para tratar de questões fiscais básicas”, afirmou.
O presidente da autarquia considerou ainda que a medida não se enquadra num processo de descentralização administrativa. “O encerramento da Repartição de Finanças de Carcavelos não é descentralização, é um retrocesso no acesso aos serviços públicos”, sustentou.
“Como presidente da câmara, exijo ao senhor ministro das Finanças que reverta esta decisão da Autoridade Tributária”, acrescentou, defendendo que “os cascaenses merecem melhor”.
Reiterando que “os serviços públicos devem aproximar-se das pessoas e não afastá-las”, o autarca garantiu que a Câmara Municipal de Cascais “tudo fará para reverter a decisão” e está disponível para colaborar com o Governo na identificação de alternativas que permitam manter o atendimento fiscal em Carcavelos.
Nuno Piteira Lopes alertou ainda para o “forte impacto negativo” do encerramento, que considerou “um grave prejuízo para a qualidade de vida da população”, em particular dos residentes nas freguesias de Carcavelos e Parede e de São Domingos de Rana.
