O Primeiro-ministro anunciou hoje um reforço orçamental da ANEPC de 27 milhões de euros para pagar as despesas extraordinárias contraídas pelos bombeiros no combate aos incêndios florestais. Luis Motenegro, que falou na abertura do 45.° Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses que decorre em Alcobaça, hoje, dia 15, e amanhã, dia 16, anunciou ainda 10 milhões de euros para viaturas florestais para as associações de bombeiros das zonas afetadas. Esta verba é disponibilizada na totalidade a partir do apoio garantido por Timor-Leste.
Além disso, Montenegro prometeu ainda a reorganização orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil os bombeiros que vão passar a ter um comando operacional, entre um conjunto de várias medidas.
“Temos em discussão interna um novo enquadramento que terá um impulso de clarificação de responsabilidades um intuito de maior coordenação operacional, um objetivo de maior coerência territorial e funcional do sistema” nacional de operações se Socorro, afirmou Luis Montenegro, adiantando que, no âmbito da reorganização orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), será criado “um comando operacional com duas vertentes: a vertente essencial da proteção civil, mas também uma vertente de comando ao nível dos bombeiros, na gestão de operações”.
O primeiro ministro, que presidiu hoje à abertura do 45.º Congresso da Liga do Bombeiros Portugueses, em Alcobaça, no distrito de Leiria, avançou um conjunto de medidas que o Governo pretende concretizar e garantiu aos cerca de 700 congressistas que, “nos próximos dias”, estará disponível “o reforço orçamental que a ANEPC solicitou ao Governo, no valor de 27 milhões de euros”, para pagamento das despesas extraordinárias do dispositivo de combate a incêndios rurais e as despesas correspondentes à majoração de 25% na retribuição aos bombeiros que integraram o dispositivo de combate aos fogos.
Luis Montenegro anunciou ainda que será também alocado a um programa de aquisição de veículos florestais um apoio de 10 milhões de euros, atribuído por Timor-Leste para compensação das regiões mais afetadas pelos incêndios rurais de 2025.
Entre as medidas elencadas, o primeiro-ministro aludiu à criação de um regime jurídico que consagre as carreiras profissionais dos colaboradores permanentes do movimento associativo de bombeiros.
“Assumimos esse desafio e vamos fazê-lo com o intuito de garantir mais estabilidade, mais possibilidade de progressão e, portanto, também mais capacidade de atrair e reter recursos humanos, porque sem atrair e reter recursos humanos a sustentabilidade de todo o setor estará colocada em causa”, disse.
O Governo pretende ainda promover a profissionalização da primeira intervenção com o objetivo de que “em cada concelho haja pelo menos três equipas de intervenção permanente” e assegurar o financiamento permanente das corporações de bombeiros para evitar que se esteja “sempre a falar em financiamentos extraordinários”.
Montenegro afirmou que o Governo pretende agilizar os procedimentos das transferências financeiras do Fundo de Proteção Social do Bombeiro para garantir “pagamentos mais rápidos e mais eficazes”, fomentar o aumento da formação e capacitação de bombeiros e que continuará, no próximo ano, a tentar reforçar os meios dispositivo especial de combate a incêndios rurais e da Força Especial de Proteção Civil que admitiu “multiplicar por três, ou por quatro”.
Medidas que, segundo Montenegro, espelham o compromisso do Governo de que o programa previsto para os Bombeiros “é para levar a sério, é para executar numa relação de parceria com todos os representantes deste movimento”.
O congresso da LBP decorre até domingo, “num momento de grande insatisfação” dos bombeiros voluntários que exigem respostas do Governo sobre financiamento, carreiras e apoios ao voluntariado. Apesar do discurso otimista e cheio de promessas de Luís Montenegro, os soldados da paz estão desconfiados e garantem que, caso o Governo não dê garantias, vão avançar para protestos musculados.
